STJ suspende cobrança de taxa de empresas de telecomunicação em São Paulo

instituída pelo município de São Paulo para uso de bem público.

Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008

desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

CCJ aprova até seis anos de prisão para servidor público que usar indevidamente bem, renda ou serviço público

ou serviços públicos poderá ser punido com reclusão, de dois a seis anos, e multa, por ter praticado o crime de peculato-uso.

Decreto nº 6.565, de 15 de Setembro de 2008

desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.

Obrigação de reparar dano por acidente de trabalho só existe quando demonstrado nexo de causalidade

para a operação de máquina motoniveladora, mas não apreciou a necessidade de tal uso para evitar acidente.

Estado disponibilizará remédio de alto custo para paciente.

Curitibanos e que tenham determinação de uso em prescrição médica.

TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente

-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.

Decreto nº 5.295 de 2 de Dezembro de 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XII, da

Resolução nº 21.619

Dispõe sobre os modelos e sobre o uso dos lacres para urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e

HC. Condenação por crime de uso de entorpecente. Lei 6368/76. Cumprimento de mandado de prisão. pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos pelo juízo da execução.

Trata-se de habeas-corpus em que se alega que o paciente encontra-se preso desde 18.02.07 em razão de cumprimento de mandado de prisão por condenação pelo crime do artigo 16 da lei 6368/76.

Uso de documento falso. Artigo 304 do CP. Inexistência de prova da participação do acusado na produção do objeto da falsidade. Certificado de regularidade do FGTS. Não comprovado o elemento subjetivo do tipo.

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Suspensão de benefício e descaso com deficiente físico geram dano moral

O portador de deficiência física deverá ser indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter tido bloqueado seu cartão que concedia isenção de taxa para transporte coletivo público

Shopping pode cobrar estacionamento de empregados dos lojistas

Para a 1ª Turma, não há ilicitude na cobrança.

A (Im)possibilidade da privatização de praias por loteamentos no ordenamento jurídico brasileiro

controlado, o que tem levado a privatização desses bens de uso comum do povo. Logo, o presente

O Estado de Direito e os Black Blocks

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou recentemente o projeto de lei que proíbe o uso

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

Leis que Asseguram os Direitos dos Pacientes com Câncer de Próstata

Leis garantem aos pacientes com câncer de próstata acesso rápido ao tratamento, cobertura por planos e benefícios previdenciários e fiscais.

Paciente ganha na Justiça direito a receber medicamento

Estado deverá fornecer, gratuitamente, medicamentos a um portador de artrite. Ele só poderá receber o remédio de graça mediante a receita médica

Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme

A Turma manteve a decisão que condenou a empresa a ressarcir os valores gastos com as roupas por constatar a obrigatoriedade das compras sem que os empregados fossem compensados